Perguntas Frequentes - Pessoa Física

Descrição

Concluí o curso de Farmácia e quero fazer minha inscrição no CRF-AM. Como devo fazer?

Você deve realizar a sua Inscrição como pessoa física. A inscrição pode ser provisória ou definitiva. Se já possuir o diploma, deverá realizar o procedimento de Inscrição Definitiva Direta. Se ainda não possuir o diploma, deverá realizar o procedimento de Inscrição Provisória.

Relação de Documentos:

Minha inscrição provisória venceu. O que devo fazer?

Se já possuir o diploma, deverá realizar a Inscrição Definitiva (em caso de provisória vencida, cancelada ou se já foi inscrito em outro Estado). Se ainda não recebeu o diploma, deverá realizar a Reativação de Inscrição Provisória. Caso já tenha vínculo como Responsável Técnico ou Substituto em alguma empresa, deverá solicitar novamente a assunção, quando a inscrição for aprovada em Reunião Plenária.

Minha inscrição é provisória e meu diploma ficou pronto. O que devo fazer?

Você deverá realizar o procedimento de Inscrição Definitiva (alteração de inscrição provisória para definitiva) dentro do prazo da validade de sua inscrição.

Minha inscrição é provisória e meu diploma não ficará pronto antes do vencimento. O que devo fazer?

Você deverá realizar a Revalidação de Inscrição Provisória dentro prazo para que ocorra uma prorrogação de 180 dias da sua inscrição.

Estou me mudando para outro Estado. O que devo fazer?

Caso continue exercendo a profissão de farmacêutico em outro estado, deverá solicitar a transferência para outro regional. Se não for mais exercer a profissão, deverá realizar o cancelamento da inscrição.

Se eu cancelar minha inscrição, perco meu número?

Não. Caso a inscrição seja cancelada, o número de CRF ficará inativo, podendo ser reativado após requisição do interessado.

Existe alguma possibilidade do farmacêutico continuar inscrito, exercer a profissão e não pagar a anuidade do CRF-AM?

Sim, se o farmacêutico atende às exigências do artigo 30 da Resolução nº 638/17 e as alterações dadas pela Resolução 651/17 do Conselho Federal de Farmácia, pode solicitar a Inscrição Remida.

O farmacêutico que não está trabalhando precisa pagar anuidade ao CRF-AM?

De acordo com o artigo 5° da Lei 12.514/2011, “o fato gerador da anuidade é a existência de inscrição no Conselho, ainda que por tempo limitado ao longo do exercício”. Portanto, a anuidade é devida enquanto o profissional estiver inscrito.

Não estou exercendo a profissão e continuo recebendo correspondências e cobranças do CRF-AM. O que devo fazer?

Enquanto estiver inscrito, continuará recebendo correspondências do CRF-AM e cobranças de anuidade. Se não está exercendo mais a profissão e não há perspectiva de exercê-la, poderá solicitar o cancelamento da inscrição.

O número da minha inscrição no CRF já é informado no ato da inscrição?

Não. Somente após deliberação em Reunião Plenária.

Como é feita a revalidação de diplomas de cursos superiores realizados no exterior?

Segundo a Lei nº 9.394/96, em seu art. 48 § 2o, dispõe que as universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, revalidarão os diplomas expedidos por universidades estrangeiras, na forma em que estiver prevista e disciplinada em seu estatuto ou regimento, podendo ainda a instituição condicionar a revalidação ao cumprimento de adaptações regulamentares. A simples revalidação do diploma ou certificado não é suficiente, mas é condição fundamental para a obtenção do registro profissional, que é a autorização que habilita o profissional a exercer sua atividade regularmente no Brasil. Sem este registro, veda-se o exercício da profissão, mesmo que o profissional tenha em mãos a revalidação de estudos de nível superior realizados no exterior. O registro profissional pode ser obtido junto à entidade de classe respectiva, no Estado onde o interessado irá fixar residência. Por exemplo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o curso de Direito; Conselho Regional de Medicina (CRM) para o curso de Medicina; Conselho Regional de Engenharia (CREA) para o curso de Engenharia; Conselho Regional de Farmácia (CRF) para o curso de Farmácia; e assim por diante. É importante lembrar, entretanto, que nem todas as profissões exigem o referido registro para o exercício da profissão. Nesse caso, bastará a revalidação do diploma.