CRF-AM participa de inspeção conjunta com Defensoria Pública no Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro  

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas (CRF-AM) participou na manhã dessa sexta-feira, (19), de uma inspeção ao Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, realizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde. A ação aconteceu em parceria com os Conselhos Regionais de Enfermagem, Medicina,  Psicologia, Sindicato dos Médicos e de Psicologia e Vigilância Sanitária.  As informações  constatadas durante a inspeção, serão reunidas em um relatório que servirá para embasar a tomada de possíveis providências.

De acordo o levantamento verificado pelo departamento de fiscalização  do CRF-AM, o hospital possui apenas 01 (uma) farmacêutica, que trabalha no período de 13h às 19h, sendo que o hospital funciona 24 horas e possui pacientes internados. “O que não deveria acontecer pois medicamentos psicotrópicos, de controle especial, que de acordo com a legislação (portaria n° 344/98 ANVISA), só poderiam ser dispensados pelo profissional farmacêutico, mediante receituário especial. E o que acontece é que esses medicamentos ficam sob o controle e dispensação realizada por agentes administrativos ou corpo de enfermagem” diz o presidente do CRF-AM, Jardel Araújo da Silva.  

Além disso, a inspeção constatou que existem alguns medicamentos psicotrópicos de uso regular essencial, em falta, adquiridos muitas vezes por meio de permutas e doações de outras unidades de saúde, inclusive de medicamentos vindos do  interior do Amazonas. “A ausência do medicamento gera transtorno tanto para os pacientes em crise recém chegados no hospital, quanto para aqueles internados que já estão em tratamento”, avalia o presidente. 

De acordo com o defensor público titular no núcleo de Saúde, Arlindo Gonçalves, o procedimento teve início ainda no ano passado com objetivo de apurar as condições dos atendimentos de saúde mental em razão da crescente demanda de pacientes que buscam atendimento em situação de surto psicótico. “O objetivo é oficializar uma demanda para buscar melhores condições para a saúde mental no Amazonas. Existe uma lei estadual de 2007, Lei 3.177/07, que determinava a desativação dos hospitais psiquiátricos e a construção de leitos para pacientes de doenças mentais em hospitais gerais e a conseqüente desativação do Eduardo Ribeiro, isso aconteceu um momento em que se vivia uma abordagem para política de saúde mental que era de descentralização, no entanto, houve uma recente mudança e os hospitais psiquiátricos voltam a fazer parte dos programas do governo Federal e o que se vê no Amazonas, não é uma coisa e nem outra”, diz o defensor.  

O CRF-AM detectou ainda irregularidades sanitárias como climatização insuficiente, falta de controle de temperatura e umidade, além de outros aspectos.